Receita Federal realizou operação “Andando na Linha”

A Receita Federal realizou em Campestre e Andradas, nos dias 03 e 05/06/2014, a Operação “Andando na Linha”, que teve como objetivo a verificação do selo de controle em bebidas alcoólicas.

Em Campestre, foram visitados vários supermercados e distribuidoras de bebidas, onde a fiscalização orientou os comerciantes sobre a correta utilização dos selos de controles em bebidas alcoólicas. Em duas distribuidoras ocorreram apreensões de bebidas, inclusive em uma delas foram encontrados selos com indícios de falsidade.

Em Andradas, um produtor de vinhos comercializava seus produtos sem a aplicação do selo de controle e teve grande parte de seu estoque apreendido, pois já estava embalado e lacrado para venda.

Foram apreendidos em torno de 2.500 litros de bebidas alcoólicas, os quais não podem mais ser regularizadas e serão destruídos pela Receita Federal. O total apreendido foi estimado em R$ 11.000,00.

Os infratores estão sujeitos, entre outras, às seguintes penalidades:

· Perdimento das mercadorias;

· Multa do valor total das mercadorias apreendidas (mínimo R$ 1.000,00 por estabelecimento);

· Multa por aplicação de selo falso (R$ 5.000,00);

· Cancelamento do Registro de Produtor/Engarrafador; e

· Representação Fiscal para Fins Penais – RFFP.

O nome da operação é uma referência ao procedimento utilizado pela fiscalização, que teve como principal objetivo a orientação dos comerciantes quanto a obrigatoriedade do selo de controle que estão sujeitos produtores, distribuidores e varejistas de bebidas alcoólicas, além da obrigatória emissão da nota fiscal.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas - MG / Seção de Fiscalização - SAFIS / Junho/2014