Municípios mineiros recebem iluminação pública em situação precária

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deixou lâmpadas queimadas e outras manutenções na iluminação pública, que deveriam ter sido feitas no ano passado, nas mãos de prefeituras em Minas Gerais. A partir do dia 1º deste mês, os municípios seriam obrigados a assumir os ativos de iluminação pública, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em Caeté, a 60 quilômetros de Belo Horizonte, na Região Metropolitana, as solicitações de manutenção na iluminação pública, recebidas pela prefeitura, já não eram mais atendidas em dezembro do ano passado.

“As reclamações são diversas, desde a substituição de lâmpadas até pedido de orçamento para ampliação de rede. A Cemig não estava solucionando essas questões e alegava dificuldade operacional”, afirma o secretário de obras de Caeté, Walnei Pinheiro.

O município é um dos que não conseguiram assumir os serviços de elaboração dos projetos, manutenção, reforma e expansão da iluminação pública no último prazo estipulado pela Aneel, que foi o dia 31 de dezembro de 2014.

Em Brumadinho e Conselheiro Lafaiete, Região Central de Minas, a situação é semelhante. “Temos recebido algumas reclamações de lâmpadas queimadas nas ruas no ano passado que foram deixadas pela Cemig. Estamos iniciando uma licitação para contratação de uma empresa para cuidar dos serviços. O processo deve levar de 30 a 40 dias”, conta o diretor de água e energia de Brumadinho, José Raimundo.

“Conselheiro Lafaiete entrou num consórcio para tentar oferecer manutenção adequada da iluminação para a população, mas ficamos com um passivo muito grande dos últimos meses, principalmente de lâmpadas queimadas”, diz Alvacir Pedroso Junior, diretor de Planejamento da cidade.

A municipalização da iluminação pública já levou mais de 30 prefeituras à Justiça, conforme noticiado pelo Hoje em Dia. A Cemig só continuará fazendo os reparos na iluminação pública dos municípios que conseguiram liminar suspendendo a resolução da Aneel, até o julgamento das ações.

Em nota, a concessionária informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os consertos dos equipamentos cujos defeitos ocorreram anteriormente à transferência para os municípios, após levantamento realizado pelas próprias prefeituras, ficarão a cargo da Cemig. No entanto, o serviço só será realizado no prazo de 90 dias.

Consumidor em BH terá que esperar mais pela manutenção

O morador de Belo Horizonte pode ficar um dia a mais no escuro do que no passado. Recém-responsável pela iluminação pública da cidade, a Remo Engenharia terá prazo de seis dias úteis para realizar a manutenção dos postes, relés e lâmpadas das vias de BH.

Até dezembro do ano passado, quando a manutenção dos ativos ficava a cargo da Cemig, cinco dias era o tempo máximo permitido para que o conserto fosse feito. A prefeitura, que contratou a Remo mediante licitação, descartou aumento da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), cuja arrecadação para 2015 deve somar R$ 85,2 milhões, segundo previsão orçamentária aprovada na Câmara Municipal.

O valor estimado na arrecadação é mais de duas vezes o firmado para os próximos dois anos entre a prefeitura e a prestadora de serviço. O contrato, segundo o Diário Oficial do Município (DOM), é de R$ 31,9 milhões. Além da Remo, no entanto, o montante que entra nos cofres do Executivo devido à CIP é utilizado para quitar a conta de luz da cidade.

A Aneel, que determinou a transferência da manutenção da iluminação pública das concessionárias para os municípios, não pode legislar sobre as prefeituras. Como consequência, a agência reguladora fica impedida de estipular um tempo para que o problema seja sanado. O prazo utilizado pela Cemig também não era determinado em resolução.

Na avaliação da funcionária pública Alessandra Augusta, moradora do Salgado Filho, na região Oeste de BH, um dia a mais no escuro pode fazer a diferença. “Moro perto de uma praça que vive com as lâmpadas queimadas. A segurança de quem passa pelo local fica prejudicada. Chego a descer em outro ponto de ônibus e andar mais para evitar o local”, afirma.

Cobrança

A iluminação pública é cobrada na conta de luz ou, no caso dos lotes vagos, no boleto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Em BH, o valor varia de R$ 2,39 – para quem consome entre 81 quilowatts-hora (Kwh) e 100 Kwh por mês – a R$ 23,91 – para quem consome mais de 500 Kwh mensais. Para demanda abaixo de 80 Kwh por mês, há isenção da taxa.

A forma de cobrança não irá mudar. Mesmo quando a CIP era de responsabilidade da Cemig, o dinheiro arrecadado era repassado ao Executivo, que pagava os serviços da concessionária, conforme informou a assessoria de imprensa da estatal.

Ponto a ponto

A Constituição Federal de 1988 definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município, possibilitando a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica.

A Resolução normativa 479/2012 da Aneel prevê que a transferência da iluminação pública das concessionárias para os municípios inclui realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação.

O último prazo para ajuste dos municípios era em 31 de dezembro de 2014.

Até o mês passado, conforme a Aneel, somente 19 municípios mineiros haviam informado ter condições de assumir o serviço.

500 cidades mineiras com menos de 10 mil habitantes estão com iluminação pública precária, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Fonte: Germana Delage, Giulia Mendes e Tatiana Moraes - Hoje em Dia - Fontes: Aneel e AMM