Consórcios municipais são alternativa para destinação do lixo

A formação de consórcios entre os municípios mineiros como solução para o problema da destinação dos resíduos sólidos foi defendida pelo gerente de Resíduos Sólidos Urbanos do Governo Estadual, Francisco Pinto da Fonseca. Ele participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 13/9, e solicitou apoio dos parlamentares no incentivo aos municípios para a formação dos consórcios.
Francisco Pinto da Fonseca apresentou os estudos e as ações desenvolvidas pelo programa do governo do Estado, Minas Sem Lixões. Segundo ele, os estudos tiveram início em 2003 e abrangeram todos os municípios mineiros. Entre as ações colocadas em prática, estão o desenvolvimento de um trabalho conjunto com municípios para motivação e sustentação para a conformidade ambiental e a realização de visitas técnicas para orientação. De acordo com Francisco Pinto da Fonseca, os estudos do Governo Estadual indicam que a formação dos consórcios é a solução mais adequada e economicamente viável para a gestão dos resíduos sólidos. Ele apresentou os agrupamentos dos municípios propostos pelo programa, tendo como base as análises técnicas feitas, e que podem servir de referência para a formação dos consórcios.
O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Paulo Mendes, explicou que vários prefeitos têm procurado a orientação da secretária para resolver o problema da destinação dos resíduos sólidos. Segundo ele, a secretaria apresenta como solução a formação dos consórcios, apresentando os critérios técnicos e fornece o suporte técnico para a sua criação.
“Entretanto, a autonomia para se associar é do município. Ele pode escolher ou não se associar de acordo com os critérios técnicos apresentados”, considerou. Paulo Mendes lembrou ainda que a formação dos consórcios não é simples, pois envolve vários atores diferentes, sendo necessário que seja analisada pelas Câmaras Municipais. De acordo com ele, atualmente, em Minas Gerais, cerca de 400 municípios encontram-se em processo de formação de consórcios.
Ministério Público - O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, defendeu uma participação direta do Ministério Público na elaboração dos consórcios. Para ele, a participação do Ministério Público pode contribuir na construção do acordo e na manutenção dos consórcios, evitando que a troca de prefeitos eventualmente prejudique a sua continuidade.
Outros pontos colocados pelo promotor foram, por exemplo, a necessidade de manutenção dos aterros sanitários, evitando que eles se transformem em lixões; e a importância do incentivo aos catadores de material reciclável. Ele também convidou os parlamentares e os representantes do Executivo Estadual para conhecerem o programa de destinação de resíduos sólidos desenvolvido no Estado do Paraná.

Decisão política - O consultor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, Antônio de Faria Lopes, afirmou que a destinação dos resíduos sólidos é um problema muito sério e que depende fundamentalmente de uma decisão política. “É importante que a ALMG mobilize as prefeituras e câmaras municipais para resolver o problema”, afirmou. Ele destacou, ainda, que poucos municípios mineiros fazem a coleta seletiva, sendo necessário mudar essa realidade.

Falta de recursos dificulta trabalho dos municípios
A falta de recursos disponíveis para a implementação de soluções adequadas para a destinação dos resíduos sólidos foi apresentada na reunião como uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios. Para o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Célio Moreira (PSDB), os municípios não têm conseguido resolver o problema da destinação do lixo, devido, principalmente à falta de recursos e à dificuldade de encontrar terrenos.
Segundo o deputado, o destino do lixo afeta a qualidade dos nossos recursos hídricos e a saúde da população, sendo um dos grandes problemas atuais dos municípios mineiros. O parlamentar se mostrou preocupado com as dificuldades dos municípios para cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de erradicação dos lixões em todo o País até 2014. Ele defendeu que a realidade das prefeituras municipais seja observada para a implementação da política nacional. Por fim, Célio Moreira afirmou que vai apresentar novo requerimento para que nova audiência seja realizada sobre o assunto.
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que é testemunha das dificuldades enfrentadas pelos municípios em relação à destinação dos resíduos sólidos. Ele citou um exemplo de uma tentativa de formação de consórcio de municípios no Sul de Minas, que não se concretizou na prática. O parlamentar sugeriu que seja dada uma consultoria aos municípios para que os projetos se viabilizem.
O assessor ambiental e representante da Associação Mineira de Municípios, Sérgio Moreira Martins, afirmou que existe a vontade dos municípios em resolver o problema da destinação dos resíduos sólidos, mas que realmente eles enfrentam como principal dificuldade a falta de recursos. Ele afirmou que a associação apóia e incentiva a formação dos consórcios.
Energia elétrica - Sérgio Moreira Martins destacou projeto que está sendo desenvolvido no município de Ponte Nova. Segundo ele, foi formando um consórcio com outros municípios e está sendo implantada em Ponte Nova uma usina para geração de energia elétrica através da queima de resíduos sólidos urbanos. “É uma alternativa muito interessante e estamos acompanhando de perto a implantação desse projeto piloto”, disse.

Região Metropolitana de Belo Horizonte desenvolve projeto piloto
Um projeto piloto no Estado para a implantação de parceria público privada para transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos está sendo desenvolvido na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A informação foi trazida pelo diretor-geral da Agência RMBH, Camillo Fraga Reis.
Ele destacou que a expectativa é que projeto sirva de modelo para outras regiões de Minas Gerais. Segundo Camillo Fraga Reis, atualmente, a RMBH é responsável pela geração de 1/3 de todos os resíduos sólidos do Estado, sendo que 66,7% dos municípios da região dispõem seus resíduos sólidos de maneira inadequada. Segundo ele, a expectativa é de que o contrato da PPP seja assinado no primeiro semestre de 2012.
Dados - Atualmente, segundo informações do Programa Minas sem Lixões, 312 municípios ainda depositam seus resíduos sólidos a ceu aberto. Outros 289 municípios dispõem de aterros controlados, que não evitam a contaminação de lençóis freáticos nem a poluição do ar. Apenas 69 municípios contam com aterros sanitários, enquanto outros 127 tratam seus resíduos em usinas.
Na reunião, a coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Adriana Ziemer Garcia Ferreira, também apresentou outros dados sobre os resíduos sólidos no Brasil e em Minas Gerais. Segundo ela, as pesquisas feitas indicam um aumento da quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil proporcionalmente maior ao crescimento populacional. De acordo com ela, os estudos indicam que em Minas Gerais são geradas 17 mil toneladas de lixo por dia, sendo coletados 14,9 mil toneladas por dia.

Presenças - Deputados Célio Moreira (PSDB), presidente; Gustavo Corrêa (DEM) e Sávio Souza Cruz (PMDB).