Criação de galinhas na zona urbana está proibida em Muzambinho

Na última edição deste semanário, a Vigilância Sanitária de Muzambinho divulgou comunicado a todas as famílias do município informando sobre a proibição legal de criação de galinhas em seus quintais, seja para vender ou para consumo próprio. A providência ocorre em obediência à a lei complementar nº 017 de 30/04/2010, que deu nova redação a lei complementar nº 15 de 08 de outubro de 2008 que criou o Código Municipal de Vigilância em Saúde. As famílias terão um prazo de 90 dias, a partir de 16 de julho, para retirar as aves de suas casas e levá-las para outro local que não seja dentro do perímetro urbano da cidade. O artigo 35, inciso 2º da lei especificada relata que em nenhuma hipótese será permitida a criação e engorda de suínos e aves no perímetro urbano do município de Muzambinho. O não cumprimento desta Lei por partes dos proprietários de aves (galinhas) acarretará aos mesmos, multas e outras punições previstas no código de leis.

Buscando maiores esclarecimentos, a reportagem ouviu o profissional Hélio Neto, responsável pelo setor de Vigilância Sanitária no município. Inicialmente, o profissional esclareceu que o comunicado teve por objetivo proporcionar maior tranquilidade e o tempo necessário para as famílias tomarem as providências necessárias para o cumprimento da lei. Deixou claro que a proibição não foi uma iniciativa da Vigilância Sanitária, mas ocorre em cumprimento à legislação e até mesmo atendendo recomendação do Ministério Público.  Além disso, diariamente a VS recebe denúncias e cobranças a respeito.

LEI JÁ EXISTIA DESDE 1994 - Hélio Neto lembrou o Código de Postura do município, citando o Artigo 75, criado em 17 de maio de 1994, que proíbe a “criação ou manutenção de aves (galinhas) no perímetro urbano”. Ou seja, dentro das residências ou nos seus porões. Nos últimos 18 anos, a Vigilância Sanitária vem orientando sobre a questão, principalmente quanto à área de higiene. No entanto, em 08 de outubro de 2008, foi criada a Lei nº 15 que proíbe “a criação e manutenção de todo tipo de ave no perímetro urbano”. Mesmo assim, a VS continuou seu trabalho prestando orientações, alertando sobre o excesso de aves e cuidados adequados, principalmente evitando transtornos aos vizinhos (barulho, mau cheiro e outras situações).

DENÚNCIAS E COBRANÇAS - Mesmo diante do trabalho de orientação por parte da VS, somente nos últimos dois meses cerca de oito famílias muzambinhense foram notificadas, atendendo denúncias e cobranças da própria população. A criação de frangos de granja, por exemplo, gera situações complexas. O cheiro forte da ração é um fator de proliferação de moscas. Mas vale esclarecer que a proibição abrange todos os tipos de aves, não somente galinhas. Segundo Hélio Neto, muitas vezes são encontradas até mesmo situações de mal trato, devido à grande quantidade num pequeno espaço. O risco à saúde pode ser verificado não só aos vizinhos, como aos próprios proprietários dos animais.

PRAZO SUFICIENTE - O prazo de 90 dias, entre 16 de julho e 16 de outubro de 2014, é considerado suficiente e adequado para amplo conhecimento da população e tomada das devidas providências. Os problemas ocorrem justamente na cidade devido à proximidade das casas, favorecendo a proliferação. Os casos são verificados na periferia e nas imediações do centro da cidade. Portanto, a transferência das criações para a zona rural, poderá evitar inúmeros problemas de saúde pública e transtornos entre moradores.

VALOR DA MULTA - Uma Unidade Fiscal, que hoje tem o valor de R$ 120,00. Está a multa que pode ser aplicada em caso de infração, sendo estabelecida de acordo com o volume de aves. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado, culminando num processo administrativo obrigando a prefeitura a promover a retirada dos animais.

OPINIÕES DIVERSAS - Durante a entrevista levado ao ar pela Rádio do Povo AM, moradores se manifestaram de diversas formas. Alguns reclamaram da grande quantidade cães soltos pelas ruas ou presos em quintais, situação que também gera transtorno. Porém, esta é uma situação que não esta dentro das atribuições da VS. Um morador do bairro Brejo Alegre alegou que criação galinhas e outras aves em sua residência, considerando a proibição absurda. Alegou, para tanto, que no mesmo bairro existe criação de cavalos, o que gera problemas. Também citou o esgoto a céu aberto no mesmo bairro. Para ela, as aves são criadas dentro dos quintais e de forma controlada. Hélio Neto voltou a esclarecer que a situação de animais soltos é repassada para o setor responsável do município. Justificou, ao mesmo tempo, que a VS já recebeu mais de cinquenta denúncias sobre a criação de galinhas no perímetro urbano e a proibição visa o cumprimento de lei específica.

Uma moradora concordou com a necessidade de providências. Porém, entende que outras questões dentro do município merecem maior preocupação. Citou, por exemplo, a grande quantidade de cães soltos pelas ruas, sujeira nos quintais e outras situações. Foi direta ao afirmar que as galinhas, de certa forma, ajudam na limpeza dos terrenos. Hélio Neto esclareceu que a VS atende vários tipos de denúncias e toma das providências necessárias. Porém, neste momento, o foco é a proibição da criação de aves no perímetro urbano.

Outra situação foi colocada foi a falta de cuidados (higiene) em produtos alimentícios. Hélio Neto esclareceu que a VS fiscaliza a qualidade e higiene dos produtos caseiros comercializados no município. Alertou que os produtos verificados devem ser encaminhados até a VS, servindo de comprovação do fato e auxiliando na tomada de providências.

Um comerciante indagou sobre a criação de galinhas na zona urbana, mas com área próxima à cidade. Hélio Neto explicou que esta área é considerada “suburbana”. Com isso, a VS também atua buscando o cumprimento das normas sanitárias.

OUTROS PROBLEMAS E RISCOS - Também participou da entrevista o coordenador geral da área de Vigilância em Saúde, Fábio Vasconcelos. O profissional considerou a questão bastante polêmica, pois a criação de galinhas na zona urbana é um fator cultural no município. Justificou que as medidas estão sendo tomadas diante do grande número de denúncias e cobranças para a solução do problema. Além disso, observa-se o crescimento no número de famílias criando galinhas na cidade. A situação, além da questão social, gera danos na área de saúde. Geralmente, os locais utilizados para a criação de galinhas, mostram tendência a serem insalubres, contribuindo inclusive para a proliferação do mosquito da dengue. O manejo inadequado e incorreto também pode gerar outras situações problemáticas. Diante disso, a tomada de providências tem por objetivo evitar ou amenizar inúmeros problemas para a população como um todo. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (35) 3571-3773 ou 3571-2282.