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AGU impede que estudante com restrições cadastrais tenha direito a aditamento de contrato de financiamento do FIES
Em 15/01/2013 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PF/FNDE), obteve sentença favorável na Ação Ordinária nº 22308-28.2011.4.01.3800, em que estudante objetivava o reconhecimento do direito de renovar o contrato de mútuo do FIES, independentemente de sua idoneidade cadastral.
ProAero avança no Sul de Minas e Alto Paranaíba
Em 14/01/2013 - Geral - Da Redação
As licitações para a construção do aeroporto de Itajubá, no Sul de Minas, e reforma e melhoramento do aeroporto de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, foram publicadas no Diário Oficial Minas Gerais do sábado (12). A publicação aconteceu logo após liberação de R$ 235 milhões para a melhoria da malha aeroportuária de Minas Gerais, anunciada pelo governador Antonio Anastasia na última semana.
Direitos das pessoas com deficiência são ampliados
Em 14/01/2013 - Geral - Da Redação
Nova lei define obrigatoriedade de informação aos deficientes em locais públicos e altera termos inadequados Já está em vigor a Lei 20.617, de 2013, que traz alterações na Lei nº 8.193, de 1982, que dispõe sobre o apoio e a assistência às pessoas deficientes. A nova lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no mês de dezembro, e tem origem no Projeto de Lei (PL) 596/11 ,do deputado Fred Costa (PEN). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, no sábado (12/11/13).
Correios implanta SEDEX 12
Em 14/01/2013 - Geral - Da Redação
São 17 estados que passam a contar com o novo serviço A partir da segunda-feira (14), os Correios ampliarão a família SEDEX. Será implantado o SEDEX 12 — serviço de remessa de documentos e mercadorias com entrega garantida até as 12 horas do dia útil seguinte — nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo (interior).
ARTIGO ESPECIAL: Nova lei seca já não funcionou
Em 14/01/2013 - Geral - Da Redação
A nova lei seca entrou em vigor no dia 21.12.12. Desta data até o dia 02.01.13, nas estradas federais, morreram 392 pessoas, contra 353 no mesmo período, no ano passado. Houve aumento, nas mortes, de 11%. Mesmo que se leve em conta o incremento da frota de veículos em 2012, ainda assim, o aumento é de 3%. Na Europa, mais que o acréscimo na frota, eles computam a quantidade de deslocamentos. A Polícia Rodoviária foi mais diligente nos testes de embriaguez, que passaram de 25.214 para 70.855; aplicou mais multas (de 740 ante 1.716) e prendeu mais gente (322 contra 723). Esse trabalho intenso da Polícia foi eficaz para reduzir o número de acidentes (de 7.949 para 7.040) bem como o número de feridos (de 4.841 para 4.171).
Adequação do município à Lei 12.696 é tema de reunião com conselheiros tutelares
Em 14/01/2013 - Região - Da Redação
O prefeito de Poços de Caldas Eloísio do Carmo Lourenço recebeu, na tarde da sexta-feira (11), os membros do Conselho Tutelar de Poços de Caldas para tratar da adequação do município à Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. A lei federal, sancionada no ano passado, assegura os direitos sociais dos conselheiros tutelares, além de estabelecer parâmetros para o processo unificado de escolha dos conselheiros.
CAIXA lança promoção em parceria com a VISA
Em 14/01/2013 - Geral - Da Redação
Clientes do banco têm chances em dobro na promoção “Vai de Visa – Copa das Confederações da FIFA 2013” A Caixa Econômica Federal lança, na sexta-feira (11), nova promoção de cartões em parceria com a bandeira Visa. A promoção “CAIXA Vai de Visa” oferece premiação exclusiva para clientes que fizerem compras com os Cartões CAIXA Visa, tanto na modalidade de crédito quanto de débito (Visa Electron), e integra a campanha “Vai de Visa – Copa das Confederações da FIFA 2013”, criada pela bandeira.
Vigilância em Saúde faz alerta sobre focos de dengue em Guaxupé
Em 14/01/2013 - Saúde - Da Redação
No período de 03 a 07 de janeiro a Vigilância em Saúde realizou em Guaxupé o LIRA (Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti) e constatou 36 focos do mosquito. Embora nenhum caso de dengue tenha sido registrado, Romeu Magno, secretário de saúde, pede a colaboração da população: “Nesta época do ano com muita chuva e temperaturas elevadas tem-se as condições ideais para a proliferação do mosquito.
Valor de produção de lavouras deve atingir R$ 305,3 bi em 2013
Em 14/01/2013 - Agronegócio - Da Redação
Soja, milho, cana de açúcar, laranja e tomate serão as culturas de maior destaque este ano Brasília (11/1/2013) - O Valor Bruto da Produção (VBP) das principais lavouras do país deve atingir R$ 305, 3 bilhões neste ano, o que representa um acréscimo de 26,3% sobre 2012. Os cálculos – feitos pela Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – são elaborados a partir dos levantamentos apresentados em janeiro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).