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AGU defende no STF proibição da propaganda eleitoral via telemarketing
Em 03/06/2014 - Geral - Da Redação
O telemarketing pode ser enquadrado como perturbação pública, justificativa para sua restrição como via de propaganda eleitoral. Assim está classificado o meio de comunicação na defesa que a Advocacia-Geral da União (AGU) faz da Resolução nº 23.404/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso da ferramenta nas eleições deste ano. O posicionamento da AGU decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.122, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB). O autor sustenta que o telemarketing já está inserido na propaganda política, de modo que impedir sua realização é ofensa aos princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento, da liberdade de consciência, da liberdade política, da liberdade de comunicação e da liberdade de acesso à informação.
Impasse entre governo e parlamentares trava a pauta na ALMG
Em 03/06/2014 - Política - Da Redação
A pauta de plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais está travada desde do dia 20 de maio por causa de dois projetos de lei do governo de Minas que estão com o prazo de votação vencido. A oposição diz não acreditar que o governo não tenha condições econômicas de ampliar seu crédito e afirma estar disposta a votar somente após a liberação das emendas parlamentares negociadas com o governo ainda no ano passado. Os projetos que estão na faixa constitucional autorizam o poder executivo a contratar operações de crédito dos bancos Citybank, Deutsche Bank, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de aproximadamente um bilhão trezentos e cinquenta milhões de reais, para serem aplicados na execução do programa de infraestrutura logística de Minas Gerais e no programa de apoio à inovação e melhoria da produtividade industrial em Minas.
Acidentes no trânsito matam mais do que revólver em Minas Gerais
Em 03/06/2014 - Geral - Da Redação
Congestionamentos não são o principal problema do trânsito em Minas. O Estado é o segundo do país no ranking de mortes violentas, e mais da metade delas são consequência de acidentes automotivos. Segundo dados do Mapa da Violência 2014, foram 4.535 mortes por homicídio e 4.692 óbitos em acidentes de trânsito no território mineiro em 2012, ano base estatístico do levantamento. Ou seja, foram 9.227 mortes violentas, uma média de 25 por dia. Minas perde no ranking apenas para São Paulo, com 13.620 casos. “A grande questão que continua impulsionando o crescimento de assassinatos e de óbitos em acidentes é a questão da impunidade.
Conteúdo do café comercializado em Minas poderá ser identificado
Em 03/06/2014 - Agronegócio - Da Redação
Assembleia faz audiência para discutir projeto de lei que quer discriminar as misturas de grãos e as impurezas presentes no produto vendido no estado O mercado brasileiro oferece ao consumidor comum um café que mistura o grão da espécie arábica, mais doce e valorizado, ao robusta, mais barato e amargo A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.703/13, que prevê a obrigatoriedade de se discriminar, nos rótulos das embalagens de café comercializadas no estado, a informação sobre a espécie vegetal que compõe o produto.
Odair Cunha consegue liberação de recurso para Conceição da Aparecida
Em 03/06/2014 - Política - Da Redação
O deputado federal Odair Cunha (PT-MG), que é também vice-líder do Governo no Congresso, conseguiu junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a liberação de R$ 235 mil para o município de Conceição da Aparecida. O recurso depositado na conta da prefeitura em maio é para compra de um caminhão compactador de lixo, que já foi licitado e deve chegar à cidade nos próximos 30 dias.
Parlamentares vão a Monte Sião discutir segurança pública
Em 03/06/2014 - Política - Da Redação
Iniciativa da Comissão de Segurança pública objetiva analisar ações voltadas ao combate da criminalidade no município. Debater a segurança pública em Monte Sião (Sul de Minas), assim como avaliar as ações voltadas para o combate à criminalidade e à violência no município e na região. Com esses objetivos, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais (ALMG) fará visita a órgãos administrativos municipais e a entidades de segurança pública locais. As visitas serão realizadas na segunda-feira (9/5/14), a partir das 9 horas, e atendem a requerimento do deputado Duarte Bechir (PSDB).
Cooparaiso já vive outro momento, salientam diretores
Em 02/06/2014 - Geral - Da Redação
A Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso – Cooparaiso – fecha o mês de maio com resultado positivo superior a R$ 1,5 milhão. Em entrevista aoJornal do Sudoeste, diretores disseram que a cooperativa já vive outro momento, e atribuem essa volta aos trilhos à reestruturação em andamento, iniciada logo após a última assembleia quando foi anunciado seriam implementadas mudanças. A reestruturação será feita a curto, médio e longo prazo. Da primeira etapa, em torno de 95% já foi concluída. Embora em torno de 130 funcionários tenham sido demitidos entre março de 2013 a maio de 2014, diretores ressaltam que esse não é o foco principal. Na realidade deixamos claro que não estavam sendo mandados embora, e as demissões ocorreram por extinções de cargos, explica o diretor Rogério Couto Rosa Araújo. Nesse aspecto, o novo superintendente Marcio Augusto Montella analisa que a prestação de serviços aos cooperados apesar das demissões não perdeu qualidade.
Pimentel lidera pesquisa de intenção de voto ao governo de Minas
Em 02/06/2014 - Política - Da Redação
O pré-candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, continua liderando as intenções de votos entre os eleitores mineiros para o cargo Executivo estadual. Segundo pesquisa divulgada na segunda-feira (2) pelo DataTempo, o ex-ministro da presidente Dilma Rousseff acumula mais de 30% das intenções de votos em todos os cenários analisados. Entretanto, o cenário não garante a vitória ao petista, já que os votos brancos e nulos somados ao número de eleitores que ainda não sabem em quem votar ou não quiseram responder é bastante elevado. Segundo o levantamento, no cenário principal Pimentel detém 30,6% das intenções de votos, enquanto o tucano Pimenta da Veiga soma 19,4% das intenções de voto. Em terceiro lugar aparece Vanessa Portugal (PSTU) com 6,3% das intenções de voto, seguida por Fidélis Alcântara (PSOL) com 1,2%. Já o número de indecisos foi de 21,8% dos entrevistados, enquanto 16,8% disseram que votariam nulo, 3,2% votariam em branco e outros 0,7% não responderam.
Em audiência, deputado Arantes sai em defesa de produtores e consumidores de café
Em 02/06/2014 - Política - Da Redação
Como presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) coordenou, na quinta-feira (29/05/14), a audiência pública que debateu o Projeto de Lei 4.703/13. A proposta prevê a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens de café comercializado no Estado, informação sobre a espécie vegetal que compõe o produto. O deputado destacou que é preciso “ensinar o brasileiro a beber café” e, dessa forma, será o fim do café de má qualidade. Nesse sentido, o parlamentar se mostrou favorável ao projeto de iniciativa do deputado Mário Henrique Caixa, desde que os custos não recaiam sobre os produtores e as indústrias. “Falta uma política de apoio e de proteção aos cafeicultores por parte do Governo Federal. O produtor faz a sua parte. As indústrias também fazem. Falta fiscalização do Governo Federal. O Brasil é o maior produtor do mundo de café e será, em breve, o maior consumidor do mundo de café.
Tarifa Social da Copasa beneficia 784 mil famílias em Minas
Em 02/06/2014 - Geral - Da Redação
Redução nas contas de água/esgoto pode chegar a 40%. Foco da Tarifa Social são as famílias de baixa renda Em Minas Gerais, 784 mil famílias são beneficiadas com a Tarifa Social, que visa contribuir para reduzir as desigualdades sociais e pode diminuir em até 40% o valor da conta de água e esgoto. Essa iniciativa alia a responsabilidade social da Copasa aos requisitos estabelecidos pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). O foco da Tarifa Social são as famílias de baixa renda. “O objetivo central da Copasa é levar água de qualidade e serviços de esgotamento sanitário a todo o Estado e, para isso, é fundamental que algumas políticas diferenciadas sejam aplicadas, tendo em vista os diferentes níveis econômicos da população”, explica o Superintendente Comercial da Copasa, Claudio Gomes.