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AGU assegura multa diária de R$ 300 mil a sindicato e servidores da Justiça Eleitoral de SP em caso de greve
Em 29/09/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no domingo (28/09), liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que impede a deflagração da greve de servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo. O movimento paredista estava previsto para esta terça-feira (30/09), a cinco dias do primeiro turno das eleições. Em caso de descumprimento da decisão, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e os servidores deverão pagar solidariamente multa diária no valor de R$ 300 mil.
TJMG publica seleção para 540 vagas de estágio de Direito
Em 29/09/2014 - Geral - Da Redação
O estágio oferece rendimento de R$1.151,70 para estudantes do 2° ao 7° período O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais divulgou edital de seleção pública para vagas de estágio para estudantes do curso de graduação em Direito na Secretaria do Tribunal de Justiça e na comarca de Belo Horizonte, incluindo os juizados especiais. O estagiário receberá bolsa no valor de R$ 1.047,00 e auxílio transporte no valor de R$104,70, em dinheiro, para carga de trabalho diária de 6 horas. As inscrições podem ser feitas no site da organizadora do certame, Consulplan, WWW.consulplan.net a partir das 9h do dia 6 de outubro até o dia 5 de novembro de 2014. Não será cobrada taxa de inscrição.
FGTS - Decisão é alento para designados
Em 29/09/2014 - Política - Da Redação
Servidores sem concurso que deverão deixar o estado até abril podem ser beneficiados pelo recente acórdão do STF que garantiu recolhimento do FGTS a contratados irregularmente Os cerca de 88 mil funcionários designados no serviço público mineiro – a grande maioria da educação – podem se tornar os maiores beneficiados da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos contratados irregularmente (sem concurso público) pela União, estados e municípios o recolhimento e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ato da demissão. Esses servidores foram efetivados sem concurso pelo governo de Minas Gerais com base na Lei Complementar 100/07. Mas em março deste ano os ministros do STF consideraram o texto inconstitucional ao julgar uma ação questionando a legislação, ou seja, eles foram contratados de forma ilegal. No último dia 12, o Diário do Judiciário publicou decisão sobre uma ação ajuizada por ex-funcionária da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) no Rio Grande do Sul em que pedia todos os direitos trabalhistas ao sair do cargo. Ao julgar o caso, os ministros do STF entenderam que contratar servidores sem concurso público só é permitido em caráter emergencial e por período determinado. Outro tipo de contrato seria nulo, e na rescisão o funcionário teria direito apenas ao salário e ao FGTS – mas sem a multa de 40% paga pelo empregador, como ocorre no setor privado. Os efetivados pela Lei 100 são um exemplo claro de contrato nulo e, portanto, teriam direito ao FGTS, argumenta o advogado especializado em direito previdenciário, Lásaro Cândido da Cunha. “Com a decisão do STF reconhecendo que os admitidos sem concurso público têm direito ao FGTS, os professores admitidos no estado, por consequência óbvia, terão o mesmo direito. A Suprema Corte considerou ilegal a efetivação, o que caracteriza indubitavelmente a nulidade da forma de contratação”, explica. O governo de Minas informou que, durante a vigência da Lei 100, os servidores efetivados estavam sob regime próprio do estado, “razão pela qual não há recolhimento de FGTS. Parte dos servidores – aproximadamente 18 mil – inclusive se aposentou pelo regime”.
JORNAIS DO INTERIOR EM DESTAQUE: Rede SINDIJORI - Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais
Em 29/09/2014 - Geral - Da Redação
Políticos profissionais Um dos principais juristas do Brasil, Luíz Flávio Gomes, lança petição pública que receberá milhares de assinaturas em todo o Brasil, para acabar com a reeleição. Segundo ele, ela é uma das principais responsáveis pela multiplicação da corrupção e nepotismo na política nacional. Presidente do Instituto Avante, Gomes tem números e dados que comprovam o quanto a reeleição é maligna para o país. A petição será entregue no Congresso Nacional. O jurista Luíz Flávio Gomes, uma dos maiores criminalistas do Brasil, acaba de criar o Movimento pelo Fim dos Políticos Profissionais. A iniciativa popular, que via petição pública colherá milhares de assinaturas em todo o Brasil, pretende lutar contra homens e mulheres que fazem da política seu único meio de vida. É comprovado que a eterna reeleição nos cargos eletivos é um multiplicador da corrupção, nepotismo e clientelismo. Fatores que deturpam a política nacional, impedindo o desenvolvimento do país e bem estar de seus cidadãos.
Destaques da Câmara de Cabo Verde
Em 29/09/2014 - Legislativo - Da Redação
Conservação das estradas rurais e ruas da cidade foram os principais assuntos debatidos na reunião da Câmara de Cabo Verde no dia 18 de setembro. A reunião ordinária teve o comando do presidente interino Valdinei Marciano (PT do B – “Nei Marciano”), devido atraso do presidente Adriano Lange Dias. Também foi registrada a ausência justificada do vereador Ademir Antônio Coutinho. ESTRADAS RURAIS E PRAIA FORMOSA - O vereador Pedro Paulo Pereira (PSDB - “Pedrinho da Ambulância”) apresentou requerimento ao Executivo solicitando a colocação de cascalho nas estradas rurais dos bairros Coelhos, Fundão dos Cardosos, Esteves e São João. Salientou que foi feito serviço com máquinas nestes locais, mas não foi realizado o cascalhamento. Com a proximidade das chuvas, as estradas poderão ficar danificadas e os moradores serão prejudicados.O vereador Pedro Paulo Pereira comentou ainda que até na semana passada esteve trabalhando no transporte de alunos para o bairro Coelhos e observou que foi feito serviços de máquinas nas estradas rurais, mas não foi colocado cascalho nem nos morros. Com a proximidade das chuvas os moradores destes bairros estão preocupados, pois as mesmas irão ficar danificadas e prejudicará o transporte dos alunos e os moradores ficarão impossibilitados de se locomoverem nestas estradas. Assim, pediu que o Executivo determine a colocação de cascalhos nas estradas dos referidos bairros ou que ao menos seja colocado nos morros e locais mais críticos das estradas.
Público revive história de Botelhos em lançamento de Revista
Em 29/09/2014 - Região - Da Redação
Aconteceu na sexta-feira, 19 de setembro, o lançamento da revista Retratos do Tempo 1 – Os primeiros 50 anos, um projeto da série “Olha Botelhos”, da Folha de Botelhos.O evento foi realizado no Cine Teatro São José e atraiu cidadãos de diferentes gerações, que puderam vivenciar um pouco da história do Município.Com pesquisa e coordenação editorial de Vânia Marques e elaboração da equipe da Folha de Botelhos, o projeto contou com o apoio cultural do Governo Municipal, que auxiliou nos custos de impressão da revista.Durante a cerimônia de lançamento foi exibido para o público um vídeo reportagem do conteúdo da revista, com fotos e dados marcantes da história de Botelhos. Pronunciaram-se a coordenadora do projeto, Vânia Marques, e o prefeito Mateus Jerônimo Guidi. Ambos falaram da importância de iniciativas como esta, que mantém viva a história, com relatos que não mais se perderão com o passar do tempo.
Semeadores da Alegria no Lar São Vicente de Paulo em Nova Resende
Em 27/09/2014 - Região - Da Redação
Agência AMP: Um dos lugares mais visitados pelo grupo Semeadores da Alegria, de Nova Resende, é o Lar São Vicente de Paulo local, onde periodicamente os voluntários do projeto desenvolvem dinâmicas, como nos eventos com as crianças, e promovem visitas personalizadas como se fossem familiares ou amigos próximos, valorizando os momentos de conversas com os idosos da instituição.“No início as visitas eram feitas porque sabíamos que os internos precisavam de atenção e carinho, mas agora percebemos que eles são os maiores motivadores deste trabalho voluntário, porque sua acolhida alegre nos contagiam também. Esperamos que nossa simples ação de ouvir o que eles têm a dizer e distrai-los por algum tempo sirva de exemplo, para que outras pessoas possam tirar um tempinho de vez em quando para visita-los também, afinal “fica sempre um pouco de perfume nas mãos que oferecem rosas!”, salientou Isabela Silva, Coordenadora local e RP do Grupo.
Candidato ao Senado, Josué Alencar visitou Guaxupé e região
Em 27/09/2014 - Política - Da Redação
O candidato a Senador da República, Josué Alencar, visitou Guaxupé na quarta-feira, 24/09, acompanhado pelo presidente do PT em Minas, deputado federal Odair Cunha. Ele foi saudado por várias lideranças e populares. Político do PMDB, ele é filho do ex-senador José Alencar e concorre ao pleito de outubro próximo na chapa “Minas pra Você”, a qual conta com as coligações PT, PMDB, PCdoB, PROS e PRB.Muito sorridente, o candidato foi recepcionado pelo empresário Marco Antônio Araújo (o Barretinho, da Líder/União), o ex-prefeito e ex-deputado estadual Antônio Felipe Zeitune (Toninho Zeitune), o prefeito de São Pedro da União, Lourival José de Sales (Val) e o vice-prefeito daquela cidade, Luiz Antônio de Rezende (Luiz do Dito); o deputado estadual Pompilio Canavez (PT), vereadores de Guaxupé (Durvalino Gôngora de Jesus – Nico, Odilon dos Anjos Couto, entre outros), além de vários vereadores regionais. De Muzambinho, presença do ex-prefeito e ex-deputado Marco Regis.
Emprego resiste ao desaquecimento
Em 26/09/2014 - Geral - Da Redação
Apesar do desaquecimento da economia, o desemprego permaneceu estável em agosto. A Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a taxa média no país foi de 5%. O percentual é o menor já registrado para o mês de agosto desde que a pesquisa começou a ser realizada, em março de 2002.
Vox Populi: Dilma Rousseff tem 38%; Marina Silva , 25%, e Aécio Neves, 17%
Em 26/09/2014 - Política - Da Redação
Pesquisa Vox Populi divulgada na tarde da quinta-feira (25), pela revista Carta Capital mostra vantagem de 13 pontos de Dilma Rousseff (PT) sobre Marina Silva (PSB) no primeiro turno e de um 1 ponto, em empate técnico, no segundo turno. No primeiro turno, o levantamento aponta Dilma com 38% das intenções de voto contra 25% de Marina e 17% de Aécio Neves (PSDB). Brancos e nulos são 7% e indecisos, 11%. Na pesquisa anterior, divulgada na terça-feira, Dilma aparecia com 40%, Marina, com 22% e Aécio, com 17%.